Tributação directa e tributação indirecta

1. Explicite cada um dos critérios acima mencionados, nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo.

a) critério administrativo: os impostos directos

atingem directamente a riqueza, através da elaboração de um rol administrativo

e os impostos indirectos atingem indirectamente a riqueza considerada, sem

essa discriminação.

b) critério jurídico :o imposto directo é precedido de um processo administrativo delançamento e liquidação, no qual se determina quem é o contribuinte(o que se sujeita), qual a matéria colectável e qual a prestação devida (colecta); o imposto indirecto não careceria de processo administrativo.

c) critério económico: o imposto directo incide sobre situações de ser ou estar, enquanto os indirectos incidem sobre situações de fazer. Para outros, o imposto directo não é susceptível de repercussão fiscal, enquanto o imposto indirecto é susceptível dessa repercussão.

2. "No entanto, nenhum destes critérios parece ser satisfatório". Justifique.
Nenhum dos critérios acima referidos parece ser satisfatório pois os impostos estão a crescer cada vez mais.

3. Verifique a pluralidade de critérios referidos nas Lições de Direito Fiscal (pp. 30-32). Comente.

A incidência do imposto tem como existência um rendimento ou uma pessoa. Ex: IRC, IRS, IMI.
Há diversas formas de definir os impostos directos e indirectos. Os impostos directos são os rendimentos enquanto os impostos indirectos é o consumo. Contudo existe vários critérios sobre a tributação directa e indireca, e depende de critério para critério saber o que são realmente os impostos directos e indirectos. Ou seja, cada critério tem diferentes exemplos para definir os impostos directos e indirectos.

4. Justifique as definições práticas.
Há muitas definições para as tributações directas e indirectas e a generalidade das pessoas não teem muita paciência para tarem a ver cada definição dos critérios que existem, pois as definições dessas são inúmeras e só quem tem interesse por isso, é que as desenvolve mais, como por exemplo os professores universitários.

5. Reescreva duas respostas que deu perguntas de uma secções anteriores, utilizando estes recursos. 


-> O direito fiscal é o direito dos impostos que estabele uma relação entre o Estado e os serviços públicos. Os impostos tem de ser pagos obrigatoriamente por parte da pessoa que se sujeitam aos mesmos. Os impostos são os rendimentos através do IRS, IRC e o consumo de algo na vida quotidiana. O direito financeiro gere o dinheiro que os cidadãos pagam dos impostos ou taxas, aplicando assim em outros investimentos públicos que considerem importantes.


-> O impacto da actividade financeira do Estado no meu quotidiano é composta por uma série de elementos , como o IVA, onde tudo o que eu adquiro, através de uma quantia em dinheiro, é me influenciado no preço, ou seja o preço fica mais alto. Os impostos, multas, taxas que eu pago isso tudo é contabilizado no meu ordenado e depois gere algum impacto no final do mês. Isto acontece não só a mim, mas no geral em todos os cidadãos. O consumo que eu pratico todos os dias, consoante o preço dos impostos, ao final de 1 ano, é um número bastante elevado para o meu rendimento....

Noções e Fases do imposto

 1. Explicite  características de um imposto.

as diversas.

As diversas características de um imposto são:

Prestação: uma obrigação.

Prestação Pecuniária: quando o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários (dinheiro)

Prestação unilateral: o indivíduo (contribuinte) não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou.

Prestação definitiva: o contribuinte nunca será reembolsado nem terá devoluções.

Prestação coactiva: não é uma prestação voluntária porque o Estado exige ao contribuinte (aquele que se sujeita) a prestação.

Prestação exigida a detentores de capacidade contributiva: um sujeito que tem disponibilidade económica.

Prestação a favor de entidades que exerçam tarefas ou funções públicas

Prestação para a realização dessas mesmas funções

Prestação sem carácter sancionatório:a lei permite ao Estado exigir o imposto.

2. Explicite as diversas fases do imposto.  (SUGESTÃO: Leia Momentos da vida do imposto, in  Lições de Direito Fiscal, pp. 42-44 )

Fases do imposto:
Incidência → Consiste em definir o campo de acção a nível do individuo sujeito, actos bens e situações que ficarão sobre o determinado imposto. Exemplo: o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares.
Lançamento→ o individuo devedor do imposto, objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto.
Liquidação → Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte.
Cobrança → Pagamento do contribuinte (aquele que se sujeita a algo).

Actividade Financeira do Estado - CONTINUAÇÃO

1. Calcule a importância relativa do IRS e do IRC no conjunto dos impostos directos.

Impostos directos – 20 800 000

IRS – 12 800 000

IRC – 8 000 000

Importância relativa do IRS                 

  12 800 000 x 100 / 20 800 000 = 61,538 %

Importância relativa do IRC                  

8 000 000 x 100 / 20 800 000 = 38,461 %

 

2.Calcule a importância relativa do IVA no conjunto dos impostos indirectos.

Impostos indirectos – 401 153 950€

IVA – 42 700 000€

• Importância relativa do IVA

42 700 000/ 401 153 950 x 100 = 10,644 %

3. Porque é que as Contribuições para a Segurança Social não são consideradas uma receita do Estado?

 

As contribuições para a segurança social não são consideradas uma receita do Estado, porque esta têm outro fim e o seu objectivo é sobre o financiamento da segurança social, como os subsídios, por exemplo.

4. Indique as taxas que proporcionam ao Estado maior receita.

São as:

- Quotas;

- Comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA);

- Impostos do jogo;

- Taxas de justiça;

- Taxas de registo Predial;

- Propinas;

- Taxas diversas .