Noções e Fases do imposto

 1. Explicite  características de um imposto.

as diversas.

As diversas características de um imposto são:

Prestação: uma obrigação.

Prestação Pecuniária: quando o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários (dinheiro)

Prestação unilateral: o indivíduo (contribuinte) não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou.

Prestação definitiva: o contribuinte nunca será reembolsado nem terá devoluções.

Prestação coactiva: não é uma prestação voluntária porque o Estado exige ao contribuinte (aquele que se sujeita) a prestação.

Prestação exigida a detentores de capacidade contributiva: um sujeito que tem disponibilidade económica.

Prestação a favor de entidades que exerçam tarefas ou funções públicas

Prestação para a realização dessas mesmas funções

Prestação sem carácter sancionatório:a lei permite ao Estado exigir o imposto.

2. Explicite as diversas fases do imposto.  (SUGESTÃO: Leia Momentos da vida do imposto, in  Lições de Direito Fiscal, pp. 42-44 )

Fases do imposto:
Incidência → Consiste em definir o campo de acção a nível do individuo sujeito, actos bens e situações que ficarão sobre o determinado imposto. Exemplo: o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares.
Lançamento→ o individuo devedor do imposto, objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto.
Liquidação → Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte.
Cobrança → Pagamento do contribuinte (aquele que se sujeita a algo).