segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011

Tributação directa e tributação indirecta

1. Explicite cada um dos critérios acima mencionados, nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo.

a) critério administrativo: os impostos directos
atingem directamente a riqueza, através da elaboração de um rol administrativo
e os impostos indirectos atingem indirectamente a riqueza considerada, sem
essa discriminação.

b) critério jurídico :o imposto directo é precedido de um processo administrativo delançamento e liquidação, no qual se determina quem é o contribuinte(o que se sujeita), qual a matéria colectável e qual a prestação devida (colecta); o imposto indirecto não careceria de processo administrativo.

c) critério económico: o imposto directo incide sobre situações de ser ou estar, enquanto os indirectos incidem sobre situações de fazer. Para outros, o imposto directo não é susceptível de repercussão fiscal, enquanto o imposto indirecto é susceptível dessa repercussão.


2. "No entanto, nenhum destes critérios parece ser satisfatório". Justifique.
Nenhum dos critérios acima referidos parece ser satisfatório pois os impostos estão a crescer cada vez mais.

3. Verifique a pluralidade de critérios referidos nas Lições de Direito Fiscal (pp. 30-32). Comente.
A incidência do imposto tem como existência um rendimento ou uma pessoa. Ex: IRC, IRS, IMI.
Há diversas formas de definir os impostos directos e indirectos. Os impostos directos são os rendimentos enquanto os impostos indirectos é o consumo. Contudo existe vários critérios sobre a tributação directa e indireca, e depende de critério para critério saber o que são realmente os impostos directos e indirectos. Ou seja, cada critério tem diferentes exemplos para definir os impostos directos e indirectos.

4. Justifique as definições práticas.
Há muitas definições para as tributações directas e indirectas e a generalidade das pessoas não teem muita paciência para tarem a ver cada definição dos critérios que existem, pois as definições dessas são inúmeras e só quem tem interesse por isso, é que as desenvolve mais, como por exemplo os professores universitários.

5. Reescreva duas respostas que deu perguntas de uma secções anteriores, utilizando estes recursos. 


-> O direito fiscal é o direito dos impostos que estabele uma relação entre o Estado e os serviços públicos. Os impostos tem de ser pagos obrigatoriamente por parte da pessoa que se sujeitam aos mesmos. Os impostos são os rendimentos através do IRS, IRC e o consumo de algo na vida quotidiana. O direito financeiro gere o dinheiro que os cidadãos pagam dos impostos ou taxas, aplicando assim em outros investimentos públicos que considerem importantes.


-> O impacto da actividade financeira do Estado no meu quotidiano é composta por uma série de elementos , como o IVA, onde tudo o que eu adquiro, através de uma quantia em dinheiro, é me influenciado no preço, ou seja o preço fica mais alto. Os impostos, multas, taxas que eu pago isso tudo é contabilizado no meu ordenado e depois gere algum impacto no final do mês. Isto acontece não só a mim, mas no geral em todos os cidadãos. O consumo que eu pratico todos os dias, consoante o preço dos impostos, ao final de 1 ano, é um número bastante elevado para o meu rendimento....



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