Objectivos da Tributação

1.     Explique por palavras suas os objectivos e as limitações da tributação.

Os objectivos e as limitações da tributação são os seguintes:

- A tributação favorecerá o emprego, a formação do aforro e o investimento socialmente relevante;

- A tributação deverá ter em consideração a competitividade e internacionalização da economia portuguesa, no quadro de uma sã concorrência;

- A tributação não discrimina qualquer profissão ou actividade nem prejudica a prática de actos legítimos de carácter pessoal, sem prejuízo dos agravamentos ou benefícios excepcionais determinados por finalidades económicas, sociais, ambientais ou outras.