IRS - Incidência do IRS

1. O artº 1º do CIRS estabelece a incidência real ou pessoal do IRS? Justifique.

De acordo com o artº 1 do CIRS o IRS estabelece uma incidência real no qual incide sobre o valor anual dos rendimentos, em dinheiro.

2. Os artigos 1º a 21º do CIRS referem-se ao capítulo da INCIDÊNCIA. Verifique os que se associam à:

        a) incidência real;

        b) incidência pessoal.


A incidência real concretiza a realidade sujeita a imposto (salários, lucros, juros, rendas, etc.) e a incidência pessoal delimita quem está sujeito a imposto.

a)    incidência real;
1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º, 9º, 10º.

b)   incidência pessoal.
11º, 12º, 15º, 16º, 17º, 18º, 21º.